NOTA DA CNBB SOBRE A ÉTICA PÚBLICA

Os membros da Presidência da CNBB apresentaram na manhã desta sexta-feira, 22 de junho, Nota Oficial da Conferência a respeito da ética pública manifestando indignação e perplexidade da sociedade brasileira diante de fatos políticos e administrativos que contrariam a ética pública e o bem comum.

Essa situação “chega mesmo a colocar em xeque a credibilidade das instituições, que têm o dever constitucional de combater a corrupção e estancar a impunidade”, destaca a Nota. Os bispos também lembraram um trecho de um documento da Conferência, Ética, Pessoa e Sociedade, publicado há 19 anos no qual se perguntava: “como não denunciar a grande criminalidade dos que desviam, em proveito pessoal, enormes somas dos órgãos públicos, provocando escândalo e revolta, muitas vezes impotente, da parte dos humildes, a quem estavam destinados esses bens?”.

Outro aspecto lembrado foi a pergunta sobre a impunidade: “como não solicitar que os crimes mais graves sejam punidos e que a lei não seja severa apenas com os pequenos infratores, sem jamais atingir os poderosos e espertos?”. Os bispos reafirmam ainda, nesse questionamento de 1993, uma pergunta sobre a capacidade da população de continuar acompanhando tudo sem ter uma resposta firme e rápida da Justiça: “como tolerar que a um grande número de denúncias comprovadas de corrupção e prejuízo dos cofres públicos não corresponda a igual número de punições e ressarcimentos? A impunidade é um incentivo constante para novos crimes e novas violências”.

Quase duas décadas de passaram da publicação desse documento, e a situação continua sugerindo as mesmas preocupações. A Nota afirma: “O senso de justiça, sempre presente na consciência da nação brasileira, é incompatível com as afrontas ao bem comum que logram escapar às penas previstas, contribuindo para generalizada sensação de que a justiça não é a mesma para todos”.

Na Coletiva, bispos ainda reapresentaram a Nota sobre a Rio + 20 que havia sido divulgada no dia 20 de junho.

Leia a Nota na íntegra sobre a ética pública:

Nota da CNBB sobre a ética pública

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam ao chão” (Am 5,7)

Fatos políticos e administrativos, que contrariam a ética pública e o bem comum, têm sido fartamente divulgados pela Imprensa, provocando uma reação de indignação e perplexidade na sociedade brasileira. Chega-se mesmo a colocar em xeque a credibilidade das instituições, que têm o dever constitucional de combater a corrupção e estancar a impunidade, que alimenta tal prática.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, solidária a este sentimento que inquieta a população, vem, através do Conselho Permanente reunido em Brasília de 20 a 22 de junho, manifestar, mais uma vez, sua grave preocupação com estas suspeitas de violação aos princípios da moralidade e da legalidade consubstanciados na Constituição Federal.

Já em 1993 a CNBB questionava: “Como não denunciar a grande criminalidade dos que desviam, em proveito pessoal, enormes somas dos órgãos públicos, provocando escândalo e revolta, muitas vezes impotentes, da parte dos humildes, a quem estavam destinados esses bens? Como não solicitar que os crimes mais graves sejam punidos e que a lei não seja severa apenas com os pequenos infratores, sem jamais atingir os poderosos e espertos? Como tolerar que a um grande número de denúncias comprovadas de corrupção e prejuízo dos cofres públicos não corresponda igual número de punições e ressarcimentos? A impunidade é um incentivo constante para novos crimes e novas violências” (CNBB, Ética, Pessoa e Sociedade, n. 143, 1993).

O senso de justiça, sempre presente na consciência da nação brasileira, é incompatível com as afrontas ao bem comum que logram escapar às penas previstas, contribuindo para a generalizada sensação de que a justiça não é a mesma para todos. Todo cidadão tem o direito à correta gestão de assuntos e serviços públicos, afastando-se a deletéria, porque corrupta, conduta dos governantes de tratar a coisa pública, o patrimônio e negócios públicos, como objetos pessoais postos a usufruto particular e partidário, e à satisfação de caprichos egoístas.

A sociedade brasileira espera e exige a investigação de toda suspeita de corrupção bem como a consequente punição dos culpados e o ressarcimento dos danos. O que temos assistido, no entanto, parece apontar em direção oposta quando muitos fatos, no passado e no presente, ficam sem solução e caem no esquecimento. Isso explica o crescente desencanto da sociedade com as instituições públicas. Os mecanismos que têm a responsabilidade de passar a limpo as corrompidas estruturas do país caem no descrédito e ficam desmoralizados se não cumprem o papel a que se destinam. Nenhum outro interesse pode subjugá-los senão o do resgate da ética no trato com a coisa pública.

Reafirme-se que a força dos três poderes da Repúbica está na sua harmonia, no pleno respeito à sua correspondente independência e autonomia. Os que respondem diretamente por seu funcionamento, no entanto, nunca se esqueçam de que o poder que exercem provém da sociedade.  Da mesma forma, o agente político se recorde de que é seu dever ultrapassar as fronteiras político-partidárias, as condicionantes de oposição-situação, para colocar-se a serviço do Estado e da sociedade, sem confundir jamais o público com o privado, o que constituiria grave ofensa à legislação e desrespeito à sociedade.

No compromisso de construir uma sociedade justa e solidária, inspire a todos a palavra de Jesus Cristo: “Seja o vosso sim, sim, e o vosso não, não. O que passa disso vem do Maligno” (Mt 5,37).

Que Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, abençoe nosso povo e anime sua esperança!

Brasília, 22 de junho de 2012

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB