FICHA LIMPA VALE PARA CONDENAÇÃO ANTIGA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que a Lei do Ficha Limpa vale para todos os políticos que foram condenados por colegiado (mais de um juiz), mesmo que a punição tenha ocorrido antes de 4 de julho deste ano, data em que entrou em vigor.

A reportagem é de Felipe Seligman e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 18-06-2010.

Cinco dos sete ministros entenderam que as condenações devem ser verificadas no momento da formalização do registro de candidatura.

Assim, não poderá se candidatar aquele que, na análise do registro, tiver uma condenação que o torne inelegível, não importando se a punição ocorreu antes ou depois da promulgação da lei.

"Acho irrelevante verificar o tempo verbal usado pelo legislador. [A lei atinge] quem, no momento de formalização do registro de candidatura, incidir em alguma causa de inelegibilidade", disse o ministro Arnaldo Versiani.

Versiani relatou consulta feita pelo deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) que questionava a abrangência da lei.

Uma "emenda de redação" do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais em artigos e pôs dúvidas sobre o alcance da lei em processos atuais.

Ela fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados".

Versiani afirmou que a inelegibilidade não é "pena" e sim "condição". Para ele, portanto, não cabe o argumento de que a Lei do Ficha Limpa não poderia retroceder para prejudicar, já que essa condição será verificada com a lei já em vigor.

Ele foi seguido por Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Júnior e Hamilton Carvalhido.
Os ministros chegaram a argumentar que a nova legislação seria "inócua", caso fosse aplicada apenas para aquelas condenações posteriores à sua promulgação.

Já o ministro Marcelo Ribeiro disse que nem todas as condenações anteriores à promulgação da lei deveriam ser levadas em conta e Marco Aurélio Mello afirmou que nenhuma condenação anterior à promulgação poderia tornar alguém inelegível.

Na semana passada, ao responder outra consulta, o TSE decidiu que a Lei do Ficha Limpa já deve ser aplicada nas eleições deste ano.

A nova legislação alterou a Lei Complementar 64 de 1990, ao incluir na lista dos inelegíveis as pessoas que tenham sido condenadas por decisão de um colegiado, estabelecendo, no entanto, o chamado efeito suspensivo.

Isso quer dizer que o condenado por colegiado, ao ter seu registro negado, pode recorrer para um colegiado da Justiça Eleitoral, que poderá ou não suspender sua inelegibilidade. Em caso positivo, seu processo passa a correr na Justiça com prioridade.

Dospónível em: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=33524

FIEIS PARTICIPARAM DA MISSA DE CORPUS CHRISTI

Aproximadamente duas mil pessoas, conforme estimativa da Polícia Militar (PM), participaram ontem da missa campal de Corpus Christi, realizada na área externa da Catedral Metropolitana, no Centro de São Luís. A celebração reuniu representantes de todas as comunidades eclesiásticas da capital maranhense. A missa foi seguida da procissão de Corpus Christi pelas ruas do centro de São Luís.
A missa foi celebrada pelo arcebispo metropolitano dom José Belisário da Silva. Também participaram da celebração o arcebispo auxiliar dom Geraldo Dantas e aproximadamente 30 sacerdotes da Arquidiocese de São Luís, além de seminaristas, entre outros religiosos.
Durante a homilia de Corpus Christi, o arcebispo dom José Belisário reforçou, a partir da narração do episódio da multiplicação dos pães (Mt 14,13-21) feita por Jesus Cristo, a importância de se construir uma sociedade solidária. Ele afirmou que se o mundo pensasse de forma menos individual, várias mazelas sociais sejam evitadas. “Naquela ocasião, com a noite chegando, Jesus poderia adotar duas posturas. A primeira, individualista, dispersar a multidão. A segunda, a tomada por ele, foi totalmente diferente. Ele dividiu o pão. E nesse dia de hoje (Corpus Christi) Jesus convida para que nós nos unamos para conseguir alimento para todos”, declarou dom Belisário. “Apenas com essa postura (solidária) se materializou o milagre da multiplicação”, complementou.

A reflexão do arcebispo também tomou como base a Campanha da Fraternidade 2010, cujo tema foi “Fraternidade e Economia”, como lema “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro” e, nesse instante, salientou que todos que todos os cristãos precisam construir uma sociedade mais justa e menos entrelaçada a padrões regidos pelo capital. “O problema não é o dinheiro, mas o que sociedade faz com ele e o processo da exclusão relacionado a ele. A Santa Ceia é uma partilha mística e estamos celebrando a garantia de que, um dia, viveremos uma grande fraternidade” descreveu.

Notícia publicada no impresso O Estado do Maranhão.


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DOM XAVIER RECEBE HOMENAGEM NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A Assembleia Legislativa realizará no próximo dia 10 de junho sessão solene para entrega de título de cidadão maranhense ao bispo da Diocese de Viana, Dom Xavier Gilles, (foto) que também ocupa os cargos de presidente regional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O projeto é de iniciativa do deputado Chico Gomes (DEM).

Para Chico Gomes, a homenagem é justa, levando-se em conta o trabalho desenvolvido por Dom Xavier em prol da ação pastoral, da justiça social e dos direitos humanos.

Nascido na França a 16 de março de 1935, Xavier Gilles de Maupeou d’Ableige foi ordenado sacerdote em 1962, no seu país de origem, e logo em seguida veio para o Brasil. Em São Luís foi vigário das paróquias do Monte Castelo e do Bairro de Fátima entre os anos de 1964 e 1967. Também exerceu a função de assistente eclesiástico da Juventude Operária Católica (JOC) do Maranhão.

Transferiu-se para o interior, onde atuou como pároco de São Benedito do Rio Preto e de Urbano Santos no período de 1968 a 1979. Em 1971, em plena vigência do regime militar, foi preso sob acusação de prática comunista.

Graduou-se em Filosofia pela Universidade Federal do Piauí e em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Mas foi na organização dos trabalhos das Comunidades Eclesiais de Base e no comando da Comissão Pastoral da Terra que dom Xavier ganharia maior visibilidade, com forte atuação em defesa dos menos favorecidos. Em 1995 foi nomeado bispo auxiliar da Diocese de São Luís, função na qual permaneceu até 1998, quando recebeu a designação para assumir a Diocese de Viana.

Como bispo de Viana sempre demonstrou preocupação com as injustiças sociais e tem procurado fazer gestões para melhorar as condições de vida das populações. Em recente encontro com o deputado Chico Gomes, Dom Xavier defendeu a pavimentação da estrada que liga Viana a Pedro do Rosário e manifestou-se favorável à implantação de uma Ouvidoria Agrária para mediar os conflitos pela posse da terra.

Da Assecom / Gab. do dep. Francisco Gomes


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